PGE revisitado / GESTÃO 2016-2019

Formação de Gestores Escolares – SED 2016
GERED: Tubarão
Escola de Educação Básica Maria Duarte Vasconcelos

PLANO DE GESTÃO ESCOLAR: 
A CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DA QUALIDADE EDUCACIONAL
 Elisângela de Castro Reynaldo Rodrigues
  
REFERENCIAL TEÓRICO
A aprovação do princípio da gestão democrática, instituída na Constituição Federal (BRASIL, C. F. Art. 206, 2006), advém da luta constante de educadores e de movimentos sociais organizados em defesa da democratização da gestão escolar, tanto nas escolas públicas como privadas, em prol da construção participativa da qualidade educacional. A partir daí, as escolas passaram a ter legitimidade para exercer a gestão democrática e participativa como possibilidade de melhoria da qualidade educacional e da transparência dos processos.
Enquanto Lei Complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), estabelece as diretrizes gerais para a educação brasileira e seus respectivos sistemas de ensino, resguardando os princípios constitucionais de obrigatoriedade e gratuidade do ensino, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, valorização dos profissionais da educação, garantia do padrão de qualidade e a gestão democrática e participativa.
Nas palavras de Cury (2013, p. 11), “a gestão democrática é a forma dialogal, participativa com que a comunidade educacional se capacita para levar a termo, um projeto pedagógico de qualidade e da qual nasçam "cidadãos ativos" participantes da sociedade como profissionais compromissados”. Lück (2008, p. 57) afirma que por meio da gestão democrática, os membros de umacoletividade não só tomam parte nas decisões mais importantes, como assumem a responsabilidade por sua implementação. Portanto, o coletivo é responsável pelos resultados da escola.
A partir destas palavras, podemos concluir que a gestão democrática é, antes de tudo, uma abertura ao diálogo e à busca de caminhos, a fim de assegurar a melhoria da qualidade educacional ofertada nas escolas. É espaço de participação, de descentralização do poder e de exercício de cidadania, e gera o sentimento de pertencimento e comprometimento dos vários segmentos com a escola. Quanto mais fortalecida a cultura de participação, maiores as possibilidades de acertos nas decisões tomadas e sua efetivação.
A forma de escolha do diretor, o fortalecimento das instâncias colegiadas como o Conselho de Classe, o Conselho Deliberativo Escolar, o Grêmio Estudantil, a Associação de Pais e Professores, a construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico, a realização de reuniões, assembleias e eventos, são expressões dessa mobilização democrática e mecanismos que possibilitam desenvolver e fortalecer esta cultura de participação da comunidade escolar nas discussões e decisões da escola e a construção de sua autonomia.
“Uma escola é o que são os seus gestores, os seus educadores, os pais dos estudantes, os estudantes e a comunidade. A ‘cara da escola’ decorre da ação conjunta de todos esses elementos” (LUCKESI, 2007, p. 15). Dessa forma, para que a participação coletiva seja efetiva, é necessário o conhecimento das leis que regem a educação, das políticas governamentais propostas bem como de suas concepções e, principalmente, o comprometimento na defesa de uma escola democrática que tenha entre seus objetivos a construção de um projeto de transformação do sistema autoritário vigente (Oliveira, Moraes e Dourado, p. 10). E mais, esta participação tem que ser voluntária e consciente, as pessoas precisam fazer acontecer, conhecer suas atribuições, seus direitos e deveres, exercer sua cidadania. Afinal, a finalidade da educação é formar cidadãos.
Como diz Carlos Drummond de Andrade: "As leis não bastam. Os lírios não nascem das leis." De nada adianta ter as instâncias colegiadas legitimadas sem efetiva atuação; um Projeto Político-Pedagógico bem elaborado e desconhecido pela maioria da comunidade escolar; ou ainda, restringir a gestão democrática à eleição direta para diretor de escola, sem ruptura de paradigmas. Como afirma Gadotti (1994, p. 2) “a gestão democrática da escola exige uma mudança de mentalidade de todos os membros da comunidade escolar”.
Cury (2003, 22) trata a gestão democrática como a “gestão de uma administração concreta”, uma vez que a escola deixa de ser apenas um local de ensino-aprendizagem e passa a ser um “espaço de construção democrática”. O gestor escolar deixa de ser um mero administrador da escola e passa a ser um gestor de políticas públicas, que irão assegurar o direito à educação, não apenas como direito a aprender, mas o direito ao exercício pleno da cidadania. Assim, as práticas pedagógicas, sob à luz dos pressupostos teóricos da teoria histórico-cultural e da teoria da atividade, devem considerar a importância do desenvolvimento de todas as potencialidades humanas, contribuindo para a formação integral, tão almejada pela sociedade (SANTA CATARINA, 2014, p. 31, 37).
A autonomia delegada à escola exige a sua frente um profissional apto a gerir, com competência e transparência, os recursos financeiros que estão sendo descentralizados e gerenciar todos os aspectos pedagógicos, desde o currículo até a capacitação dos profissionais da escola, além dos aspectos administrativos, que incluem toda a documentação da escola, e físicos, que garantem a segurança e a acolhida de toda a comunidade escolar, garantindo o funcionamento da escola. É ele quem articula e inclui todos no processo de tomada de decisões, pautado pelo consenso e respeito à diversidade, para que os objetivos fundamentais da escola sejam alcançados. Neste novo contexto, o gestor é líder, agente motivador e de transformação. A autonomia responsabiliza a escola pelo que faz ou deixa de fazer para cumprir sua função social de humanização e emancipação dos sujeitos.
A gestão democrática nas escolas revela o desejo do desenvolvimento do ser humano de forma omnilateral e da transformação da sociedade. O gestor agora não é apenas o representante do Estado na escola, mas sim o responsável direto pela garantia do direito constitucional à educação com qualidade para todos, embasado no conhecimento integrado, referenciado numa concepção multidimensional de sujeito, no reconhecimento das diferentes configurações identitárias e das novas modalidades da educação.

A função da escola é que os alunos aprendam e tenham a oportunidade de desenvolver o seu potencial e as habilidades necessárias para que possam participar ativamente dos contextos sociais de que fazem parte, tanto aproveitando o seu acervo sociocultural e produtivo, como contribuindo para a sua expansão. Portanto, o foco do trabalho escolar é a aprendizagem e a formação integral de todos os alunos.

OBJETIVO GERAL

Assegurar a efetivação da função básica da escola, que é a elaboração da aprendizagem e a formação integral de todos os estudantes, por meio, da implementação do Projeto Político-Pedagógico, do Plano de Gestão Escolar e do Plano de Trabalho Docente, na perspectiva de uma escola inclusiva, transparente e de qualidade.

DIAGNÓSTICO DA ESCOLA
Dimensão Socioeconômica
A EEB Maria Duarte Vasconcelos está localizada no distrito de Morro Grande, município de Sangão, mais conhecido como a Cidade das Telhas, devido à principal fonte econômica do município desde início da década de 30.
A escola atende atualmente cerca de setecentos e oitenta alunos do Ensino Fundamental ao Médio.
Com base nos dados apresentados no Projeto Político-Pedagógico da escola, coletados através da análise de um questionário aplicado junto a uma amostra de 248 alunos dos Anos Finais e Ensino Médio em junho deste ano letivo, é possível afirmar que sua clientela é constituída por 59% de pessoas declaradas brancas, 21% pardas e 20% pretas. Destas, 54% são do sexo feminino e 46% do masculino.
Tomando por referência os critérios do IBGE para definição de classes sociais, podemos afirmar que 15% da comunidade escolar pertence à classe E, 47% à classe D e apenas 17% à classe C. É importante frisar que 21% não souberam ou preferiram não responder sobre a renda familiar. Portanto, a maioria das famílias atendidas pela escola pertence às camadas populares e grande parte das famílias possui mais de três filhos.
De acordo com os dados do questionário, 44% dos pais dos alunos trabalham nas cerâmicas ou desempenham funções ligadas a elas. Quanto às mães, 39% são do lar, 22%, assim como os pais, também trabalham nas cerâmicas e 5% são costureiras. Os demais responsáveis desempenham as mais diversas funções em vários outros setores, tais como agricultura, metalúrgica, casas de família, construção civil e no aeroporto.
Fatores como a crise econômica e o desemprego crescente têm contribuído para que as famílias que migraram para o município, em busca de trabalho nas cerâmicas e melhores condições de vida, retornem para sua terra natal. No início de 2014, conforme diagnóstico escolar realizado, 48% dos respondentes eram migrantes. Em 2015, este percentual despencou para 22%. De acordo com os respondentes, 9% dos pais e 4% das mães estão desempregados. Com base nos dados do Sistema Presença do MEC/Bolsa Família (agosto de 2015), 178 alunos são beneficiários do programa, o que corresponde a 19% dos alunos.
Em função da miscigenação cultural, resultante dos vários processos migratórios, encontramos em nossa comunidade diversas religiões: 63% dos respondentes seguem a igreja Católica, 28% Evangélicas, 2% Candomblé e Umbanda, 1% Espírita e 6% Sem Religião.
A maioria dos pais ou responsáveis possui o Ensino Fundamental Incompleto. E apenas 33% das famílias participam de Organizações Comunitárias, tais como: Conselho Deliberativo Escolar, Associação de Pais e Professores, Grêmio Estudantil, Ministérios de Igreja e Associação de Moradores.

Dimensão Pedagógica
            A proposta pedagógica da escola é pautada na formação integral, no percurso formativo, no reconhecimento da diversidade e na teoria histórico-cultural e da atividade, descritos na Proposta Curricular de Santa Catarina.
De acordo com os dados obtidos no SISGESC (Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina), no ano de 2014, 81 % dos alunos foram aprovados, 8 % retidos e 11 % evadidos.
Nos Anos Iniciais, 94 % aprovados, 5 % retidos e 1 % evadido.
Nos Anos Finais, 81 % aprovados, 10 % retidos e 9 % evadidos.
No Ensino Médio, 62 % aprovados, 9 % retidos e 29 % evadidos.
É alarmante o número de alunos evadidos no Ensino Médio Noturno em nossa escola. Geralmente, os adolescentes que estudam à noite são trabalhadores, que precisam completar a renda familiar ou querem adquirir a independência financeira. Mesmo os poucos que não são desprovidos materialmente querem ter algum tipo de emprego e muitos não conseguem conciliar trabalho e estudos por vários motivos como: pelo horário, por chegarem atrasados na escola, faltas, tempo para os estudos, trabalhos escolares e cansaço pelo trabalho pesado. Estas questões resultam, muitas vezes, em fracasso escolar, o que faz com que desistam dos estudos. As adolescentes são mais afetadas por gravidez precoce, filhos e casamento. Nota-se que há um número bem maior de alunas mães do que de alunos pais, sendo que as meninas são mães cada vez mais cedo.
Fundamentado nos dados do Projeto Político-Pedagógico, coletados através de questionários, há outras causas que aparecem em menor escala, como: reprovação, não entendimento da matéria, desmotivação, falta de interesse e de perspectiva de vida, baixa estima, conformismo, mau relacionamento professor/aluno, aluno/aluno e aluno/escola, falta de responsabilidade, indisciplina, notas baixas, violência e uso abusivo de drogas ilícitas. Contamos com o Programa APOIA, todavia na maioria dos casos, não estamos obtendo êxito.
O Conselho de Classe, por seu caráter participativo no processo de avaliação, suscita as decisões a respeito da recondução do processo ensino-aprendizagem, tendo como base o percurso formativo na sua integralidade. Como processo auxiliar de aprendizagem, reflete a ação pedagógica e não se atém apenas a notas e problemas comportamentais de determinados alunos. É um momento de reflexão e de retomada da prática pedagógica. O conselho verifica se os objetivos, processos, conteúdos e relações estão coerentes com a proposta pedagógica da escola, sendo também um instrumento de avaliação da mesma.
Na EEB Maria Duarte Vasconcelos, o Conselho de Classe é realizado com a participação da direção, professores, pais e alunos, a fim de avaliar e deliberar sobre o trabalho escolar. É um espaço de avaliação coletiva do trabalho escolar e de deliberar sobre a organização didática e pedagógica da escola, observando a legislação brasileira em vigor, com o objetivo de analisar o processo ensino-aprendizagem, o próprio relacionamento professor-aluno e as possibilidades de encaminhamento para cada situação. Desta forma, possui o caráter de analisar o processo avaliativo, definindo coletivamente quais ações serão tomadas para assegurar a aprendizagem do aluno em seu percurso formativo, e segue os seguintes desdobramentos:
1) Pré-Conselho com a turma: caracteriza-se pela ação conjunta da equipe pedagógica com cada turma, buscando diagnosticar aspectos que dificultam ou que estão contribuindo com o desenvolvimento da aprendizagem. Paralelamente a esta atividade, a escola elabora um formulário e o envia aos pais ou responsáveis, buscando qualificar o diálogo entre escola e família, especialmente no que tange aos aspectos pedagógicos. As informações coletadas junto à turma e às famílias integram a pauta do conselho de classe que, e configura-se como uma possibilidade de reflexão quanto às dificuldades que impedem avanços, tanto na ação pedagogia do professor como na relação do aluno com o estudo e a aprendizagem. Os professores também elaboram previamente parecer da turma, apontando potencialidades e fragilidades que afetam o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, sugerindo propostas a serem discutidas coletivamente.
2. Conselho de Classe ampliado: realizado com a presença dos gestores educacionais, professores, alunos e pais. Cabe à coordenação pedagógica organizar o calendário do Conselho de Classe na unidade escolar, bem como a pauta de cada turma, incorporando às informações coletadas junto às famílias e aos alunos, o parecer de cada professor. Busca-se assegurar democraticamente espaços para o diálogo responsável quanto às observações e proposições dos professores, alunos e pais, definindo critérios para o bom andamento do Conselho e intervenções a serem adotadas, devidamente registradas e assinadas em ata.
3. Pós-conselho: Caracteriza-se como uma oportunidade de reflexão e autocrítica. Cabe ao profissional da educação, a partir da análise criteriosa das atas do conselho, redimensionar a sua prática, considerando o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. As decisões provenientes das deliberações sobre o que foi levantado na sessão do Conselho de Classe ampliado são comunicadas aos alunos pela equipe gestora da escola e aos pais, no momento da entrega de boletins ou análise dos portfólios.
Em tempos, a avaliação vem ganhando centralidade nas políticas públicas, ultrapassando o âmbito da aprendizagem dos alunos e as fronteiras da sala de aula. As avaliações em larga escala fornecem os resultados que podem subsidiar o trabalho pedagógico e seu replanejamento. A nota do IDEB/2013 desta Unidade Escolar nos Anos Iniciais é de 4,9 e nos Anos Finais é de 3,5. Como podemos ver, a nota nos Anos Finais despencou em relação à de 2011 que foi de 4,7.
Quanto ao Enem 2012, houve apenas 28% de taxa de participação (10 participantes), que obtiveram como média geral: Ciências Humanas = 522 pontos; Ciências da Natureza = 481 pontos; Linguagens e Códigos = 501 pontos; Matemática = 501 pontos; e Redação = 536 pontos. Neste ano de 2015, todos os alunos que estão concluindo o Ensino Médio fizeram a inscrição no ENEM e farão a prova em outubro. Há também alunos da primeira e das segundas séries do Ensino Médio que irão fazer a prova como experiência.
Além de participar de vários eventos, tais como Dia do Desafio, JESC, Dança Catarina, Moleque Bom de Bola, entre outros; a escola possui os seguintes projetos pedagógicos: Simuladão (Avaliações preparatórias para a Prova Brasil e o ENEM), Festa da Família, Festa Junina, Feira Literária, Pasta Viajante, Show de Talentos, Feira de Ciências e Tecnologia, Desfile Cívico, Homenagem Cívica Semanal, Jogos Escolares, Gincana da Paz, Natal Luz.
Geralmente, o planejamento é feito pelos professores no início de cada semestre e é acompanhado constantemente pelo ATP da escola, durante a hora-atividade do professor. O trabalho é reavaliado em reuniões bimestrais com a participação de toda equipe. O caderno de planos de aula também são revisados, a fim de corrigir possíveis desvios e lançar bases para o resto do período. Nesse momento, os professores checam quais os conteúdos fundamentais para o aprendizado; se há articulação entre eles; se as reuniões pedagógicas estão sendo bem aproveitadas e se o planejamento favorece o envolvimento da família e da comunidade na escola.
Com base no levantamento de dados e informações referentes à realidade escolar, pode-se afirmar que a EEB Maria Duarte Vasconcelos apresenta potencialidades em todas as dimensões, destacando-se: a) relações interpessoais e trabalho coletivo: pautadas no acolhimento, na cooperação e no trabalho coletivo, há APP, CDE, NEPRE, Conselho de Classe e Grêmio Estudantil atuantes e com representatividade de todos os segmentos que formam a escola.  Toda a comunidade escolar interna e externa é atendida com atenção e respeito. Há parcerias entre empresas locais e a escola na realização de ações coletivas. .b) respeito aos tempos escolares: as aulas iniciam-se e terminam no horário. Devido ao grande número de crianças que se machucavam durante o recreio, optou-se pelo recreio monitorado pela equipe gestora. Após o lanche, as crianças são orientadas a brincar de roda, bambolês, morto ou vivo, passa anel, bolinha de gude, entre outros, o que minimizou a quantidade de incidentes. A escola dispõe de momentos periódicos para o planejamento coletivo e cooperativo da prática pedagógica e o horário previsto para cada aula é claramente definido e seguido pelos professores que dedicam todo o tempo das aulas para atividades que objetivam a aprendizagem, concentrando-se nas atividades de ensino. A escola elabora seu calendário letivo, com atividades e eventos importantes, que favorecem a integração família e escola e a aprendizagem, obedecendo à legislação e fixando-o no hall de entrada da escola. c) gestão democrática participativa: a equipe gestora avalia as atividades desenvolvidas por todos os colaboradores da escola, identificando algumas das necessidades de aperfeiçoamento para a melhoria de suas habilidades profissionais, bem como organiza espaço e tempo para que os membros da equipe escolar se reúnam, troquem experiências, estudem, planejem, todavia não se consegue a participação e o engajamento de todo o corpo docente. A equipe gestora permanece na escola durante o período de atividades escolares, e é encontrada facilmente supervisionando o trabalho da escola. São realizadas atividades esportivas, culturais e comemorativas regulares com a participação de pessoas convidadas. Há o blog da escola e uma página no facebook, nas quais são postadas diferentes ações. A escola costuma ceder espaços para a realização de atividades de interesse dos alunos, pais e professores. A escola fica aberta aos sábados para ensaio do grupo de dança, e, de agosto ao início de setembro, para a fanfarra. d) acompanhamento da prática docente: apesar do número restrito dos profissionais de apoio pedagógico, há o acompanhamento, a orientação e a avaliação do trabalho e da prática docente. Busca-se desenvolver práticas inovadoras para atender as diferentes necessidades e ritmos de aprendizagem dos estudantes - com a utilização adequada de recursos didáticos e tecnologias educacionais, que favoreçam o trabalho em equipe, a trans e interdisciplinaridade, a contextualização e a apropriação de saberes. Os professores têm informações atualizadas sobre tecnologia e recursos educacionais. Grande parte dos professores é comprometida com os objetivos e metas da escola. e) currículo integrado: atualizado periodicamente para atender os interesses e as necessidades dos estudantes e da comunidade, em consonância com o projeto pedagógico da escola, as Diretrizes e Orientações Curriculares Nacionais, Estaduais e Municipais, o currículo envolve a inter e a transdisciplinaridade, enfatizando a formação integral dos alunos. f) conhecimento de diferentes metodologias de avaliação: os professores conhecem diferentes metodologias de avaliação. Os resultados de aprendizagem (avanços alcançados e dificuldades enfrentadas pelos alunos) são analisados pela equipe gestora e pelos professores, a fim de obter informação para o planejamento das aulas e dos projetos, tendo por objetivo a realização contínua de mudanças para melhorar a qualidade do rendimento escolar. A escola estabelece relação clara entre os objetivos de aprendizagem, as atividades de ensino e a avaliação dos alunos. Os resultados da avaliação da aprendizagem são considerados nos planejamentos institucionais, nas discussões sobre currículo e no projeto pedagógico. São utilizados diferentes instrumentos de avaliação e criadas variadas situações de aprendizagem, envolvendo diferentes tipos de conteúdos de aprendizagem. g) inclusão e social escolar: crianças e adolescentes com deficiência estudam nas mesmas salas de aula em que os alunos sem deficiência, e ainda, dependendo da necessidade, são contratados professores bidocentes. h) acompanhamento da frequência escolar: há a verificação e o monitoramento da frequência escolar e dos registros no Apoia e no Programa Federal Frequência Escolar dos alunos que recebem o Bolsa Família, garantindo sua lisura e planejando no coletivo ações que possam garantir a permanência com sucesso do aluno na escola. Também se mantêm fidedignos os dados do Transporte Escolar. i) formação docente periódica: a escola realiza paradas pedagógicas, palestras e reuniões para atualização pedagógica. j) Projeto Político-Pedagógico coletivo: é fruto de construção coletiva, está em constante reavaliação e reformulação.
Como fragilidades, há um prédio escolar antigo, com muitas improvisações, pouca acessibilidade e não equipado para atender toda a demanda. Sua infraestrutura é causadora de salas superlotadas e impede a implantação do SAEDE e do Mais Educação e a ampliação da oferta do PENOA. Apesar de todo o corpo docente conhecer a legislação e diferentes metodologias de ensino, e a equipe gestora motivar bons resultados nas avaliações realizadas, nem sempre, mesmo que necessário, faz-se recuperação paralela de conteúdos e notas, e ainda há registros de abordagens pedagógicas arcaicas e monótonas. O absenteísmo e a impontualidade de alguns professores dos anos finais e do ensino médio são vistos como um problema na escola. Além disso, há profissionais que não participam das capacitações e reuniões ofertadas pela escola. Mesmo com o constante acompanhamento da frequência escolar e dos resultados das avaliações, o número de alunos evadidos e retidos ainda é preocupante. O IDEB da escola está abaixo da média do Brasil.


Dimensão Administrativa
A organização da escola como um todo envolve as formas de gestão de pessoal e de programas que garantam os meios para que o trabalho pedagógico se realize com êxito.
A equipe gestora é composta por uma diretora com especialização em Coordenação Pedagógica e mestrado em Ciências da Linguagem, dois assessores de direção com especialização, um em História e a outra em Metodologia dos Anos Iniciais, um assistente técnico-pedagógico com especialização em Metodologia do Ensino e uma assistente de educação com especialização em Matemática. O corpo docente é formado por vinte professores efetivos, sendo dezenove com especialização e um com graduação na área de atuação, destes, quatro estão readaptados; vinte e três professores ACT’s, sendo treze com especialização, dois com graduação e oito cursando a graduação. O corpo discente é formado por aproximadamente 780 alunos, sendo sete alunos de inclusão. A limpeza do prédio fica a cargo dos cinco serventes contratados pela APP. A merenda é de responsabilidade da Risotolândia, com apenas duas merendeiras, e cabe à escola a fiscalização e o controle. A escola também oferta o Programa Mais Educação no contraturno escolar para 140 alunos do Ensino Fundamental e o PENOA a apenas 37 alunos dos Anos Iniciais, por falta de salas de aula.
O governo catarinense cumpre a Lei do Piso Salarial do Magistério, assegurando-lhes a valorização profissional, preconizada na Carta Magna, regulamentada no artigo 67 da LDB (BRASIL, 1996) e nas resoluções que a sucederam. Desde 2011, os vencimentos de todos os níveis da carreira aumentaram significativamente, porém há a necessidade de descompactar a carreira para reconhecer a formação profissional.
O atendimento aos pais é feito sempre que comparecem à escola e as reuniões são marcadas com antecedência, em local e horários adequados. Quanto ao atendimento aos alunos e professores, há uma agenda semanal.
A escola possui Grêmio Estudantil, APP e CDE atuantes.
A avaliação institucional, realizada semestralmente, é importante e necessária porque é um instrumento de acompanhamento do processo, buscando subsídios para a tomada de decisões para a melhoria e aperfeiçoamento da qualidade da U.E.
Durante o ano letivo, percebem-se conflitos interpessoais e, às vezes, problemas na comunicação interna.
A escola recebe recursos do PDDE Escola, PDDE Qualidade e do PDDE Educação Integral/ Mais Educação utilizados na manutenção, conservação e pequenos reparos da U.E., na aquisição de materiais de consumo, na capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da escola e aquisição de material didático e pedagógico, conforme prioridades definidas por todos os segmentos. Desde o ano de 2014, a escola também recebe recursos do Cartão CPESC, para reparos emergenciais, e serviços de manutenção do SICOP, por meio da Unidade Mantenedora. Neste ano de 2015, também foi validado para recebimento de recursos o PDDE Escolas Sustentáveis. A APP também capta recursos através de parcerias e realização de eventos. Existem reuniões para definir as prioridades e realizar a prestação de contas.

Dimensão Física:

O prédio da Unidade Escolar é antigo e requer constantes melhorias. A área construída é de 1.412,18 metros quadrados. O espaço está distribuído em 14 salas de aula, 1 biblioteca, 1 sala de vídeo, 1 secretaria, 1 sala de direção, 1 almoxarifado, 2 cozinhas, 1 depósito de alimentos, 1 sala de apoio, 1 laboratório de informática, 8 sanitários de estudantes, sendo 1 deles acessível, 1 sanitário de funcionários, 1 refeitório aberto, 4 rampas, 1 parquinho infantil e duas quadras esportivas em péssimas condições.
São necessários constantes reparos na rede elétrica, reforma das quadras e de parte da cobertura da escola, construção de salas de aula e aquisição de ares-condicionados.
A escola não possui laboratórios de Ciências e afins. Não existe uma área adequada para reuniões e eventos, e não há uma estrutura arquitetônica e equipamentos necessários para a acolhida dos alunos com necessidades especiais.
O prédio da escola é limpo, com exceção dos banheiros, devido ao número insuficiente para atender à demanda A insatisfação quanto à segurança da comunidade escolar, já que a escola não possui um vigia ou porteiro.
O pátio, mesmo sem cobertura, é aproveitado para atividades recreativas e pedagógicas quando necessário. Existem plantas, árvores e flores na escola e também lixeiras espalhadas para facilitar seu uso.
Há em tramitação documentação de um terreno que foi doado por um empresário da região para construção de uma escola nova para atender à demanda.


METAS, OBJETIVOS E AÇÕES

Meta 1: Alfabetização de 100% dos alunos, no máximo, até o 3º ano do EF a partir de 2016 até 2019.
Objetivos: Promover a qualidade da educação básica e a melhoria da aprendizagem e do fluxo escolar, assegurando a alfabetização de todos os alunos na idade certa.
Ações: Realizar formação continuada com os professores do bloco alfabetizador, por meio de estudo de textos, análise das práticas uma vez por mês; Acompanhar semanalmente os planejamentos na hora-atividade do professor; Monitorar os resultados de aprendizagem, fazendo os encaminhamentos necessários nos casos de crianças com necessidades de acompanhamento especializado; Ofertar atividades extracurriculares aos alunos com incentivo às diferentes habilidades;  Implantar projetos de incentivo à leitura; Fomentar o uso de práticas docentes inovadoras, de diferentes tecnologias e de avaliações formativas.
Período: Durante a vigência deste plano.
Público alvo: Professores, pais e alunos.
Recursos: Fonte específica para capacitação de profissionais da educação básica e para implantação do Mais Educação; recursos da APP; parcerias com instituições privadas e públicas.
Responsáveis: Equipe gestora.

Meta 2: Aumentar 3 pontos na média do IDEB até 2019.
Objetivos: Melhorar o desempenho o IDEB da escola
Ações: Realizar avaliação institucional uma vez ao ano.
Instituir instrumentos de autoavaliação docente e discente nos desdobramentos do Conselho de Classe; Realizar simulados; Instrumentalizar os professores para que utilizem metodologias diversificadas que envolvam as habilidades de leitura, escrita, interpretação e cálculo; Realizar palestras, relato de experiência de pais/profissionais, saídas de campo, intercâmbios com alunos de outras escolas, participação em gincanas, jogos, festivais e olimpíadas para que os estudantes percebam a importância de estudar.
 Período: Durante a vigência deste plano.
Público alvo: professores e alunos.
Recursos: Recursos do PDDE, do CPESC e da APP; parcerias com instituições privadas e públicas
Responsáveis: Equipe gestora e membros do NEPRE. 

Meta 3: Redução dos índices de retenção e evasão escolar de 19% para 5% até o ano de 2019.
Objetivo: Reduzir os índices de retenção e evasão escolar.
Ações: Organizar grupos de estudos sobre o processo de avaliação do ensino-aprendizagem, com a participação dos diversos segmentos da comunidade escolar; Promover debates e trocas de experiências sobre práticas pedagógicas inovadoras e formas de avaliar o percurso formativo do aluno; Período: Durante a vigência deste plano.
Público alvo: professores ealunos.
Recursos: Fonte específica para capacitação de profissionais da educação básica; recursos da APP; parcerias com instituições privadas e públicas.
Responsáveis: Equipe gestora e todos os professores.

Meta 4: Aumentar  em 95% a assiduidade e pontualidade dos profissionais da escola até o ano de 2019.
Objetivos: Garantir a efetivação do cumprimento dos dias letivos.
Ações: Estruturar cronogramas de trabalho para que, no caso de faltas, os alunos não fiquem sem aulas; Motivar os profissionais através de palestras e atividades de reconhecimento de seu trabalho; Adquirir um ponto eletrônico.
Período: Durante a vigência deste plano.
Público alvo: professores e alunos.
Recursos: Fonte específica para capacitação de profissionais da educação básica; recursos da APP; parcerias com instituições privadas e públicas.
Responsáveis: Equipe gestora e todos os professores.

Meta 5: Realizar, em cada ano, pelo menos, uma formação continuada em serviço, considerando as necessidades e demandas.
Objetivos: Capacitar os professores para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras e de novas formas de avaliação; Ressignificar o currículo e a práxis pedagógica, através da articulação trans e interdisciplinar.
Período: Durante a vigência deste plano.
Público alvo:Professores.
Recursos: Parcerias com instituições privadas e públicas e recursos do PDDE.
Responsáveis: Equipe gestora.

Meta 6: Ampliar em 80% das campanhas de prevenção na escola, sobretudo, no período noturno, com base nos dados do PPP e no livro ata das Entidades Democráticas.
Objetivos: Combater a evasão dos alunos expostos a fatores de risco; Diminuir os casos de gravidez precoce e do uso de entorpecentes; Criar uma cultura de paz.
Ações: Palestras, reuniões e debates; Rodas de conversas, em que pais falam de suas profissões; Visitas a Feiras das Profissões; Distribuição de panfletos explicativos; Passeata; Passeio rústico; Gincana da Paz; Torneios, campeonatos, circuitos.
Período: Durante toda a vigência do plano.
Público alvo: Alunos, com maior ênfase aos do Ensino Médio Noturno.
Recursos: Recursos da APP e parcerias com Polícia Militar, Secretaria Municipal de Saúde e Universidades.
Responsáveis: NEPRE, Grêmio Estudantil, CDE, professores e equipe gestora.

Meta 7: Criação de uma cultura de participação, congregando 85% dos pais/responsáveis nas reuniões, eventos e outras atividades, até 2019;
Objetivo: Estreitar os laços entre as famílias e a escola, visando uma gestão participativa.
Ações: Reuniões e eventos; Entrevistas; Debates; Piquenique; Reelaboração do PPP e do PGE; Cooperação em atividades diversificadas, por exemplo: horta escolar, desenvolvimento de materiais com artigos reciclados ou de brinquedos antigos, trabalho voluntário, ensaio da banda para o desfile cívico, etc.
Período: Durante toda a vigência do plano.
Público alvo: Famílias.
Recursos: recursos da APP; parcerias com instituições privadas e públicas.
Responsáveis: NEPRE, Grêmio Estudantil, CDE, APP, professores e equipe gestora.

Meta 8: Realizar uma avaliação institucional anual com a participação de todos os segmentos.
Objetivos: Avaliar o trabalho da escola; Deliberar ações para superar as dificuldades diagnosticadas.
 Ações: Currículo flexível, voltado aos saberes integrados, com a valorização de uma educação integradora, aberta para a valorização da diversidade de identidades e de saberes, através da trans e da interdisciplinaridade; Organização de formulários avaliativos com questões para todos os segmentos.  Coleta dos dados por meio dos questionários; Análise e socialização dos dados.
Período: Durante toda a vigência do plano.
Público alvo: Comunidade escolar.
Recursos: Sem custos.
Responsáveis: Comunidade escolar.

Meta 9: Ofertar um ambiente adequado para toda a comunidade escolar, com vistas a assegurar o acesso, a permanência e qualidade de aprendizagem para 100% dos estudantes da educação básica até 2019.
Objetivo: Ofertar um ambiente seguro e adequado para toda a comunidade escolar, com salas de aulas suficientes e acessíveis.
Ações: Solicitar ao governo estadual a construção da escola nova no terreno doado pelo Sr.Aldelei Scremim ou a ampliação e reforma do prédio escolar.
Período: Durante a vigência do plano.
Público alvo: Comunidade escolar interna e externa.
Recursos: Parcerias entre as esferas estadual e federal.
Responsáveis: Gerente de educação, prefeito, equipe gestora: Conselho Deliberativo Escolar e APP.

Meta 10: Garantia de uma escola 100% acolhedora, limpa, organizada e segura até 2019;
Objetivos: Assegurar o bom funcionamento da Unidade Escolar; Fiscalizar a qualidade e a quantidade da merenda ofertada aos alunos; Zelar pela limpeza, segurança e acolhimento de toda a comunidade escolar e local.
Ações: Vistoria in loco; Divisão de funções; Projetos institucionais; Cronograma e realização de reuniões regulares com os diferentes segmentos da escola; Fiscalização e controle da merenda escolar; Economia dos materiais de limpeza.
Período: Durante toda a vigência do plano.
Público alvo: Comunidade escolar.
Recursos: Recursos do PDDE, CPESC e da APP.
Responsáveis: Equipe gestora, APP e serventes.

Meta 11:Redução de 5% dos gastos com energia elétrica e água, a cada ano, até o ano de 2019;
Objetivo: Diminuir os gastos com energia elétrica e água.
Ações: Vistoria in loco; Orientação dos serventes quanto à escassez de água; Campanhas de conscientização na escola e na comunidade.
Período:Durante toda a vigência do plano.
Público alvo:Comunidade escolar.
Recursos:Sem custos.
Responsáveis:Equipe gestora.

Meta 14:Realização de pelo menos 3 (três) eventos anuais para arrecadação de recursos financeiros.
Objetivo: Contribuir para a conservação e manutenção do prédio, equipamentos e instalações; Adquirir materiais pedagógicos; Contratar palestrantes.
Ação:Realizar atividades culturais e de lazer, envolvendo a comunidade escolar para a arrecadação de recursos financeiros.
Período:Durante toda a vigência do plano.
Público alvo: Comunidade escolar.
Recursos:Recursos da APP e parcerias com empresas locais.
Responsáveis:Equipe gestora, profissionais da escola, voluntários e Entidades Democráticas.

REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2006. BRASIL, Ministério da Educação e Cultura. Lei nº 9394/96. Brasília, DF, 1996. CAETANO, Luciana. Relação escola e família: uma proposta de parceria. Dialógica, 2004.
CURY, Carlos Roberto. O direito à educação: um campo de atuação do gestor educacional na escola. 2013.
GADOTTI, Moacir. Gestão Democrática e qualidade de ensino. Iº FÓRUM NACIONAL DESAFIO DA QUALIDADE TOTAL NO ENSINO PÚBLICO, 28 a 30 de julho de 1994 - Minascentro, Belo Horizonte – MG.
LÜCK, Heloísa. A gestão participativa na escola. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.
LUCKESI, Carlos Cipriano. Gestão Democrática da escola, ética e sala de aula. ABC Educatio, no 64. São Paulo: Criarp, 2007.
OLIVEIRA, Cynthia Evangelista; MARINHO-ARAÚJO, Claisy Maria. A relação família-escola: intersecções e desafios. Estudos de Psicologia. Campinas, 2010.
OLIVEIRA, João Ferreira; MORAES, Karine; DOURADO, Luiz Fernandes. Gestão escolar democrática: definições, princípios e mecanismos de implementação. 2010.
PARO, V. H. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã, 2001.
PEREZ, Marcia C. Argenti. Família e escola na contemporaneidade: fenômeno social. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 4, 2009.
PPP da EEB Maria Duarte Vasconcelos. 2015B.
SANTA CATARINA. Plano Estadual de Educação. Lei no 16.794, de 14 de dezembro de 2015.
SANTA CATARINA. Proposta curricular de SC: formação integral na Educação Básica. SED, 2014.

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